Os absorventes gratuitos de Tabata Amaral e o gasto público desnecessário

Eu me eximiria de falar sobre isso, mas vou deixar um leve comentário a fim de não deixar passar em branco. A deputada federal Tabata Amaral, do PDT, apresentou na Câmara um projeto de lei que garantia a distribuição gratuita de absorventes biodegradáveis. Segundo ela, os absorventes seriam distribuídos em espaços públicos. É inacreditável. 120 milhões de reais sendo destinados à compra de absorventes.

Todos me conhecem e sabem que sou minarquista. Defendo o Estado mínimo, intervindo apenas na Saúde, Educação e Segurança Pública, deixando todo o resto a cargo da iniciativa privada. Mas, ainda que eu defendesse o intervencionismo estatal, qual é a necessidade de destinar 120 milhões de reais de dinheiro do contribuinte à distribuição de absorventes? .
Segundo dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, a dívida interna do Estado brasileiro chegou a estratosféricos 4 trilhões de reais. Esse valor é equivalente a aproximadamente 57% do PIB. Esse cenário pode ser revertido. A dívida pode diminuir. Basta o poder público encerrar com demasiados gastos desnecessários. Além disso, a compra/produção de qualquer produto pelo Estado é um incentivo à falta de qualidade e à alta dos preços dos produtos similares produzidos pela iniciativa privada. Isso já é óbvio. A indústria de preservativos do governo é um ótimo exemplo disso. .


Além do mais, não se anula uma premissa ética utilizando uma falha técnica como base de sua argumentação. Isso não faz o menor sentido. A intervenção estatal e os gastos do dinheiro do contribuinte pelo Poder Público precisam, no mínimo, ser destinadas à defesa dos direitos naturais do ser humano: a vida, a liberdade e à propriedade privada. Qualquer coisa que fuja a estas premissas éticas é completamente descartável e pode ser muito bem resolvida pela iniciativa privada. .
Tal projeto pode evoluir para a nacionalização da indústria de absorventes pela mesma justificativa de “ajudar o povo”. A ampla concorrência do livre mercado já resolve isso a mais de um século. Tabata, por favor, tire a mão do meu bolso.

*Texto originalmente publicado no dia 09 de abril de 2020, no Instagram do autor.